AÇÃO REVISÃO DA VIDA TODA
Casal de idosos cálculo

AÇÃO REVISÃO DA VIDA TODA

Os resultados da ação da revisão da vida toda começam a aparecer; uma aposentada vai receber, a mais, em seu benefício, o valor de R$ 3.214,75.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o recálculo das aposentadorias e pensões, com todas as contribuições anteriores à concessão, está sendo aplicada nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Essa revisão permite que o segurado inclua no cálculo do benefício as contribuições anteriores, pagas em outras moedas – como o cruzeiro e o cruzado. Uma aposentada no interior do Estado de São Paulo, com esse cálculo, passará sua renda de R$ 1.039,00 para R$ 4.253,75. Diferença de R$ 3.214,75.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a segurada, aposentada por idade, preencheu os requisitos necessários para a revisão de sua aposentadoria, podendo incluir as contribuições anteriores a julho de 1994.

Sobre esse caso, a segurada se aposentou em outubro de 1994, aos 60 anos de idade e nessa revisão da vida inteira, conseguiu incluir as contribuições feitas desde 1976.

No Rio de Janeiro, há dois casos de primeira instância que voltaram a andar, depois do julgamento do TST. Essa revisão da vida toda dá direito a recebimento de atrasados e diferenças mensais no benefício.

Quem deve entrar com ação da revisão da vida toda

– Segurado que ganhava bem antes de 1994;
– Que possui poucas contribuições depois de 1994;
– Começou a ganhar menos depois de 1994.

Isso porque a revisão da vida vale a pena para quem tinha carteira assinada e suas contribuições eram com valores altos, feitas em outras moedas que não o Real.

Os interessados devem observar esse tempo – anterior a julho de 1994 – e se os valores recolhidos eram significativos, porque esse período é que entrará no recálculo, para estabelecer a nova média salarial e definir o novo valor do benefício.

É recomendável procurar um especialista, porque esse cálculo envolve conversão de moedas e atualização monetária.

Esse serviço tem custo e não depende do resultado da ação. Mas o Tribunal Regional Federal de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, afirma que “[…] a partir do julgamento realizado pelo STJ, os magistrados das instâncias inferiores devem aplicar o entendimento imediatamente nos julgamentos sobre a matéria”.

O que é preciso para ter direito à revisão da vida toda

Aposentados cujas contribuições antes de julho de 1994 eram sobre salários altos, estão pleiteando na Justiça a revisão do Período Básico de Cálculo (PBC).
Na ação judicial, os salários recebidos anteriormente ao Plano Real, fazem parte do cálculo da aposentadoria.

Essa regra teve sua criação determinada pela Lei nº 9.876/99, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, após a reforma previdenciária então realizada.

Essa revisão só é possível por meio da Justiça. O mesmo pedido, feito ao INSS, será negado

Prazo a ser observado para requere revisão da vida toda

O prazo para pedir a revisão da vida toda é de dez anos, a partir do primeiro mês de recebimento do benefício. Portanto, para quem se aposentou em 2010, o prazo está se extinguindo.

Recurso

A decisão do STJ é passível de ser contestada pelo INSS no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU), representante do Governo na Justiça, já se manifestou dizendo que vai analisar se entrará ou não com recursos no STJ.

Se isto acontecer, a revisão ficará parada, até decisão final. Entretanto oriento que, quem tem direito, deve fazer o pedido, o mais rapidamente possível.

Direito sobre os atrasados

Os segurados que conseguem essa revisão têm direito a receber os atrasados.

Os valores são referentes até a cinco anos antes do pedido.

Não perca tempo. Solicite o cálculo de revisão de sua aposentadoria, confira a diferença entre os valores e, se achar que vale a pena, entre com a ação judicial. Mas, para isto, não dispense o especialista em direito previdenciário.

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