Góes e Robazza Advogados associados

Áreas de Atuação

Os serviços do escritório são direcionados especialmente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, bem como a segurados de regimes próprios que tenham em algum período de trabalho sido segurados do Regime Geral.

Sendo assim, a consultoria previdenciária ao cliente consiste nas seguintes atividades, conforme o que a ele se aplique:

  • Contagem de tempo de serviço/contribuição a partir da análise de carteiras profissionais, contratos sociais de empresas nas quais foi sócio (com pesquisa na em juntas comerciais se necessário), inscrições como autônomo (situação fiscal e regularização perante a Prefeitura), certidões de tempo de serviço de órgãos públicos, e outros.
  • Levantamento, junto ao INSS, das informações constantes no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (utilizados como prova de vínculos trabalhistas e como fonte de salários-de-contribuição integrantes do cálculo da renda mensal do benefício previdenciário).
  • Contributiva dos valores pagos conforme a escala de salários base. Cálculo de eventuais débitos e diferenças a pagar. Pedido de restituição de valores pagos indevidamente. Averbação de contribuições pagas com número de inscrição errado.
  • Levantamento, junto ao INSS, dos dados cadastrais referentes à inscrição de contribuinte individual. Acerto de dados cadastrais, baixa ou alteração de vínculo, inscrição.
  • Simulação de Renda Mensal Inicial (RMI) prevista, nos casos de direito adquirido. Projeção aproximada da Renda Mínima Inicial futura, levando em consideração previsão de contribuições futuras.
  • Análise de processos concedidos e respectivos cálculos de renda mensal inicial para fins de revisão.
  • Requerimento e acompanhamento dos processos de aposentadoria, pecúlio, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, no âmbito administrativo, junto ao INSS.
  • Vistas e análise de processos em andamento ou indeferidos, podendo resultar em simples parecer ou acompanhamento do processo através dos recursos cabíveis, administrativos ou judiciais.
  • Revisões de processos, no âmbito administrativo e judicial.
  • O escritório também oferece assessoria jurídica consultiva, objetivando a prevenção de litígios judiciais civis, além de advocacia contenciosa, defendendo os interesses de seus clientes nas searas do Direito de Família, Consumidor, Sucessões, Contratos e Responsabilidade Civil.
  • As atividades do escritório estão concentradas na região de Ribeirão Preto (SP), entretanto, para o atendimento em outros Tribunais, contamos com correspondentes parceiros em todos os Estados da Federação.
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