PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento mais importante para conseguir a Aposentadoria Especial. Entenda-se que sem o PPP, dificilmente você consegue entrar com o pedido para aposentadoria especial.

Sempre de acordo com a Reforma da Previdência, com dicas atualizadas, vamos ajudá-lo a entender como conseguir o seu PPP e, com isso, possibilitar a sua aposentadoria especial. É a nossa maneira de trabalhar: em parceria com o cliente.

Vamos por partes:

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Esse documento contém toda a história de trabalho dentro da empresa: os cargos ocupados, as atividades exercidas, a exposição a fatores de risco, enfim, todos os detalhes importantes para comprovar, especialmente, a atividade insalubre e periculosa que justificarão a aposentadoria especial.

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – existe desde 2004 e é o documento oficial para comprovar atividade especial, ou seja, insalubridade e periculosidade. Mesmo que as atividades tenham sido exercidas antes de 2004, se o pedido for feito depois, existe a obrigatoriedade para a empresa, de fornecer o PPP e não os formulários anteriores.

É importante dizer que os formulários antigos, emitidos antes de 01.01.2004 continuam válidos.

O PPP para quem é empregado

É uma obrigação da empresa, que deve fornecê-lo quando o empregado sai da empresa ou quando solicitado para pedido de aposentadoria.

Se a empresa se negar a fornecer esse documento, ela deverá será multada, entretanto, como raramente essa multa é aplicada, muitas empresas, em geral as de pequeno porte, dificultam a vida do trabalhador na entrega do PPP. Você tem três opções para conseguir o PPP:

1ª opção – pedir para a empresa

 A forma mais simples para conseguir o PPP é pedir para a empresa, no setor de RH (Recursos Humanos). Se não forem os responsáveis, certamente indicarão a quem pedir.

Procure fazer o pedido por escrito e peça para protocolar, para que você tenha o registro do seu pedido.

Você pode pedir se já tiver saído da empresa ou se ainda trabalhar nela.

2ª opção – carta com AR (aviso de recebimento)

Caso a empresa não entregue o PPP, envie uma carta com AR, fazendo o seu pedido formalmente.

É importante colocar na carta:

  • Seu nome completo, CPF e NIT;
  • Período trabalhado na empresa;
  • A finalidade do PPP é para sua aposentadoria.

Assim que receber o aviso de recebimento, guarde-o. É muito importante, porque prova ao INSS que você fez o pedido, mas a empresa não atendeu. Esse procedimento faz muita diferença para sua aposentadoria.

Você tem a obrigação de reunir os documentos para a aposentadoria, mas a empresa tem a obrigação de atender o seu pedido, fornecendo os documentos.

Se o INSS entender que você não procurou a documentação, terá que começar novamente, do zero, com possibilidade de perder os atrasados, mas, se você prova que foi atrás dos documentos, mesmo que sua aposentadoria seja negada, você pode reverter o quadro, garantindo os valores desde o primeiro pedido feito.

Na prática, isso pode girar em torno de R$ 20 mil reais de diferença. Só para seu conhecimento, o recorde aqui no escritório foi de R$ 200 mil reais a mais, porque o cliente provou ter os avisos de recebimentos, desde o primeiro pedido feito ao INSS.

Quando fomos contratos, embora tivesse passado um bom tempo de seu pedido ter sido negado, conseguimos a aposentadoria dele, com direitos retroativos.

3ª opção – telefonema com gravação

É uma forma de agilizar o pedido, gravando o seu pedido do PPP para a empresa. Isso é possível graças a um aplicativo que você instala em seu celular.

Se disserem que não mandam ou não fazem o PPP, a gravação servirá como prova que você solicitou à empresa, mas não foi atendido.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário para trabalhador não registrado

Se você trabalhou como pessoa física, sem ser empregado, ou seja, em carteira assinada, também tem o direito de receber o PPP.

Se você for filiado a alguma cooperativa de trabalho, poderá solicitar o PPP diretamente com ela.

Caso você se encaixe como trabalhador avulso, que presta serviços a diversas empresas, sendo intermediado pelo sindicato da categoria, pode pedir o seu PPP no sindicato.

Em outras palavras: seja cooperativa, sindicato da categoria ou empresa, você pode se valer de todas as alternativas para conseguir o PPP.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário de empresas falidas

Embora represente um desafio conseguir o PPP de empresas inoperantes, fechadas ou falidas, vale a pena tentar. Em alguns casos, parece uma tarefa impossível, mas, não perca a esperança. Experimente seguir o nosso passo-a-passo:

  • Procure o Sindicato.
  • Descubra se a empresa faliu e procure o síndico da massa falida.
  • Procure diretamente os sócios da empresa.
  • Procure processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa.

Temos um post explicando exatamente o que fazer para conseguir os documentos de empresas inoperantes, fechadas ou falidas.

Anote isto: é muito importante não fazer seu pedido de aposentadoria no INSS sem provar que tentou conseguir os PPPs, porque se você provar isto no INSS, a Justiça terá alternativas, como prova por similaridade ou perícia indireta.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do contribuinte individual

Quem é contribuinte individual e não prestava serviços para empresas como, normalmente, acontece com os médicos, enfermeiros e dentistas, tem que fazer e apresentar o PPP ele próprio. Ou seja: a obrigação é do próprio trabalhador.

O caminho ideal é procurar um profissional para elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) porque é com base nesse laudo que se preenche o PPP.

Se você exerceu atividades insalubres por muitos anos, como contribuinte individual e nunca fez um laudo ou PPP, ainda tem alternativas.

Você pode comprovar a atividade especial na justiça utilizando provas que a Justiça aceita, mas o INSS não. Pode se valer, ainda, de um PPP de um laudo elaborado na atualidade para comprovar atividades insalubres anteriores.

Dica importante: não deixe a discussão para a Justiça, porque você dependerá de interpretações que podem ser favoráveis ou não. Assim, a forma mais certa de provar seu período especial é realizar de três em três anos o LTCAT.

Sempre é bom consultar um especialista em Direito Previdenciário. Ele é o profissional que vai ajuda-lo a entender e conseguir êxito em seus pedidos.

Se optar pelos nossos trabalhos, estamos à disposição.

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